A polêmica em torno da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na última quarta-feira, divide os parlamentares paraibanos. O motivo, no entanto, não está no que, ao que tudo indica, ele fez, mas no cargo que ocupa, já que um senador não pode ser preso, a não ser em flagrante, em casos de crime inafiançável. Enquanto alguns parlamentares defendem a prisão do senador, apontando inclusive para uma nova jurisprudência, há quem recrimine a atitude do Supremo Tribunal Federal, classificando a prisão de inconstitucional.
Nem mesmo a classe política com formação na área jurídica é unânime em relação aos argumentos dos ministros do STF. Para o vereador Lucas de Brito (DEM), o crime atribuído a Delcídio não se enquadra entre os crimes inafiançáveis e, portanto, não seria o caso de violar a Constituição. O democrata também condena a forma como o Senado votou o caso, assim como o tratamento dado ao acusado pelo PT. “O Senado debateu muito tempo se o voto seria aberto ou secreto, mas pouco sobre a constitucionalidade da prisão. Os senadores cederam à opinião pública”, disse.
Na quarta-feira, horas depois da prisão de Delcídio, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), saiu em defesa do senador. Para o deputado, os direitos adquiridos foram atropelados pela decisão do Supremo. “Nós estamos sendo afrontados nas nossas garantias constitucionais, que estão sendo violentadas nesse momento”, disse. E comparou: “Amanhã, com toda certeza, um deputado vai estar sendo preso por ‘qualquer delegado’ de polícia que disser que estamos dificultando uma investigação, seja lá qual for”.
Já o deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) defendeu a prisão do senador petista, “independe da questão partidária” – garantiu. Para o tucano, se o STF pode investigar, julgar e condenar, nada impede que ele possa efetuar uma prisão em forma de medida cautelar para evitar que alguém obstrua a Justiça.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi detido pela Polícia Federal (PF) na última quarta acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
