Deputados paraibanos vão fiscalizar leis sem aplicação

Assembleia Legislativa tem mais de 5 mil textos em voga, mas grande parte não tem utilidade

Com mais de 5 mil leis estaduais em vigor, a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão de Legislação Cidadã, pretende intensificar o efetivo cumprimento da legislação. Um grupo de trabalho vai ser formado após o Carnaval para traçar metas, antecipou nesta sexta-feira (5) o presidente da Comissão, Bosco Carneiro.

Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar a aplicação das leis. “Ainda neste mês de fevereiro vamos nos reunir e traçar as ações de trabalho. Queremos contribuir com a sociedade, porque existem muitas leis já aprovadas que precisam ser acompanhadas para que sejam aplicadas de fato”, pontuou.

Conforme o sistema de consulta de normas estaduais no site da Assembleia, do total de leis cadastradas, apenas 203 leis são resoluções e 161 leis complementares. A maioria trata de denominação de utilidade pública a empreendimentos particulares, organizações sociais, ONGs e congêneres (173), para que possam receber verbas públicas, seguidas por leis que criaram municípios, no total de 158 normas. Há também em maior número leis com regras que normatizam a relação de consumo (151), além de normas da administração pública (148) e concedendo título de cidadania paraibana a personalidades que tiveram relevantes serviços prestados no Estado.   

Ano passado, o Legislativo encerrou as atividades com a aprovação de 434 matérias, sendo que nesse número estão incluídas matérias de iniciativa dos deputados, da mesa diretora e de outros poderes (Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria). Também inclui 212 autógrafos, que são aquelas propostas já aprovadas, que ainda aguardam a sanção do chefe do Executivo ou que os vetos sejam apreciados pela Casa. No volume também estão contabilizados projetos da legislatura passada que foram convertidos em lei apenas este ano.

O acolhimento de projetos de lei de autoria de entidades representativas da sociedade civil será outro ponto defendido pelo parlamentar em 2016. Atualmente o Regimento Interno da Casa não permite que tais organizações possam apresentar leis no Legislativo.

“Vamos acolher projetos de lei de autoria da sociedade civil, de ONGs, que, tendo viabilidade, poderão ser subscritos para que possam tramitar na Casa de Epitácio Pessoa através da comissão”, explicou Bosco Carneiro. O parlamentar complementou que os cidadãos têm diversas iniciativas que podem se tornar leis, daí o papel da comissão. 

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