Os 36 deputados estaduais paraibanos entraram em recesso no dia 19 de dezembro, um dia depois de aprovarem a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). De lá para cá, como manda o regimento, passaram o mês de janeiro inteiro de folga e retornaram ao trabalho no dia 2 de fevereiro, mas apenas para a abertura dos trabalhos, para receber o discurso do governador Ricardo Coutinho (PSB). Depois disso, as portas da Assembleia Legislativa foram fechadas por mais 15 dias e só reabertas no dia 16 deste mês.
Se é inegável que houve pouco trabalho, não se pode dizer o mesmo da preocupação dos deputados em tentar reduzir as despesas da Casa em período de crise econômica. Nos primeiros 45 dias deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba teve que desembolsar R$ 1,38 milhão da Verba Indenizatória da Atividade Parlamentar (VIAP) para ressarcir os gabinetes dos 36 deputados estaduais, que passaram todo esse tempo de folga do trabalho.
A verba indenizatória, que é legal e garantida pela Resolução 1.635/2014, pode ser usada para custear despesas decorrentes do exercício dos deputados e garantir auxílio à atividade parlamentar, divulgação do mandato e apoio técnico. Na lei estão previstos gastos com aluguel de imóvel, taxas de condomínio, IPTU, contas de telefone fixo e móvel, de internet, de água e de energia elétrica, locação ou fretamento de aeronaves, material de expediente, combustíveis e lubrificantes, mas há quem gaste também com serviços de segurança, pagamento de hospedagem e de serviços assistenciais.
Na prática, entretanto, a utilização não é tão rígida, já que o deputado pode não gastar toda a verba dentro do mês de referência. Então, quem não gasta tudo pode guardar o restante para ser utilizado nos meses seguintes. Dentre os deputados que foram empurrando o crédito para frente e mais cobraram ressarcimento no final do ano passado, o recordista é Bruno Cunha Lima (PSDB), que utilizou R$ 60.819,73 da VIAP, seguido do deputado Zé Paulo de Santa Rita, que registrou R$ 58.888,44, e da socialista Estela Bezerra (58.523,64).
Quem também ultrapassou em muito a média em dezembro foram o peemedebista Gervásio Maia (R$ 53.703,58) e Jutay Menezes, que gastou em dezembro R$ 51.948,11, além do líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), que ‘torrou’ o saldo de R$ 58.036,44. Em janeiro deste ano, ainda segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), pelo menos 14 deputados fizeram o uso total dos R$ 40 mil do cotão, inclusive o deputado Jullys Roberto, que está ocupando a cadeira de Doda de Tião, que volta no final deste mês. Também com mandatos temporários na Assembleia, os suplentes Charles Camaraense e Antônio Mineral (PSDB) receberam o ressarcimento de R$ 39.499,15 e R$ 39.950,00, respectivamente.
