O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou o projeto de lei que disciplina o uso do ‘botão de pânico’ no cumprimento de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20). O autor do texto é o deputado Edmilson Soares (PEN).
Edmilson Soares justificou o uso da ferramenta como forma de garantir efetividade das medidas protetivas de urgência previstas em Lei Federal. O dispositivo móvel é conectado com a força policial para denúncia imediata de ameaça ou violação de direitos.
O equipamento já é utilizado desde o ano de 2013 no Estado do Espírito Santo. O intuito é que quando a mulher, que se encontra sob medida protetiva, se sinta ameaçada acione o “botão pânico”, abrindo um canal imediato com Centro de Operações Policiais (Ciop) que passará a gravar o som ambiente do local onde a mulher se encontra e essa informação poderá ser usada como meio de prova contra o agressor.
Na Paraíba, um dispositivo similar já é usado no Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher, do Governo Estadual. Nesse caso, as mulheres recebem aparelhos celulares que possuem um aplicativo que permite um contato direto com as forças de segurança.
“É importante garantir a aplicação das medidas protetivas e de coibir a reincidência de agressões que atentam contra os direitos humanos das mulheres brasileiras”, afirmou o autor do projeto.
