O governo do estado planeja condicionar eventuais reajustes na remuneração de servidores inativos e pensionistas apenas quando houver crédito orçamentário vinculado à Paraíba Previdência (Pbprev) em valor suficiente para suportar o aumento da despesa. A proposta foi inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, debatida na tarde desta quarta-feira (25), na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba, e alvo de discussão na Casa.
O deputado Raniery Paulino, que é membro da comissão de orçamento e da base da oposição questionou o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, a inclusão do dispositivo. “Isso vai imobilizar qualquer possibilidade de reajuste aos aposentados. É totalmente inconstitucional”, criticou.
Para tentar barrar a mudança o peemedebista apresentou uma uma emenda supressiva do parágrafo único do art. 58, da LDO 2017, que determina que a concessão de quaisquer vantagens pecuniárias aos servidores inativos e pensionistas “quando houver crédito orçamentário vinculado à Pbprev em valor suficiente para suportar o aumento da despesa”.
Tárcio Pessoa justificou que as despesas mensais com o regime próprio de previdência têm provocado um ‘rombo’ nos cofres do Estado. “É necessário uma revisão da matriz de despesas com a matriz de receitas, já que o governo atualmente tem um déficit previsto de 42% do Produto Interno Bruto comprometido com a manutenção da máquina pública. Em cinco anos a previdência própria estará impraticável. É preciso uma revisão futura”, acenou.
Segundo Pessoa, a folha de inativos do estado gira em torno de R$ 97 milhões, mas a arrecadação da Pbprev não passa de R$ 12 milhões. “Temos que aportar a cada mês de recursos do tesouro R$ 85 milhões para mantermos o pagamento da seguridade. Dessa folha, perto de 40% se refere a inativos de outros poderes”, alegou.
Orçamento 2017
A pedido de Raniery Paulino, o relator do LDO 2017, Buba Germano (PSB), autorizou nesta quarta-feira o prolongamento do prazo para que os deputados apresentem as emendas orçamentárias. O prazo fatal para a entrega das emendas era esta quarta, mas foi prorrogado para até o dia 7 de junho. Após a entrega das emendas, o relator tem até o dia 16 de junho para publicar o parecer definitivo, quando o projeto será incluído na Ordem do Dia para ser discutido e votado em plenário.
