A prática “Justiça & Saúde” e o Programa Proendividados, ambos idealizados pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foram selecionados para concorrer ao 13º Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente nas categorias Juiz e Tribunal. As práticas vencedoras serão conhecidas em dezembro de 2016, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da “Justiça & Saúde”, o trabalho consiste na realização de sessões de conciliação prévia, quinzenais, nas quais o juiz convida as equipes técnicas das secretarias de saúde de diversos setores (farmácia, regulação hospitalar, tratamento fora de domicílio, dietas especiais, órteses e próteses) com a finalidade de analisar os pedidos que aportam na Vara.
Na presença do magistrado, os autores-pacientes, seus advogados e dos profissionais de saúde envolvidos na demanda, além dos fornecedores de produtos médicos e gestores de hospitais e clínicas, discutem a melhor opção para a demanda, evitando demora na solução do conflito, além de bloqueios de recursos públicos desnecessários.
O contato físico com as partes, com os profissionais da saúde, com os diretores de hospitais, clínicas e empresas fornecedoras de materiais médicos serviu para verificar a real necessidade do cidadão, auxiliar na escolha da melhor alternativa disponível e desburocratizar os procedimentos estatais”, comentou Antônio Carneiro.
Durante os encontros, com frequência, a parte interessada já sai da sessão com os leites especiais, prescritos para a criança com quadro de intolerâncias alimentares, o portador de neoplasia sabe a data em que seu pet scan será realizado, descobre-se que aquele medicamento pode ser substituído por outro disponível. Um simples telefonema no momento da audiência, resolve a marcação de um exame ou de uma cirurgia esperados há muito tempo. Enfim, a inovação passou a ostentar altos índices de resolutividade.
Programa Proendividados – desenvolvido pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Eneergisa e o Unipê, o programa visa atender consumidores de regiões humildes que se encontram sem o fornecimento de energia elétrica. Eles acampam em praça pública durante uma semana, em bairros populosos e carentes, oferecendo oportunidade de resolução das pendências por meio da conciliação.
Verificada a situação de cada cidadão, na sessão de conciliação, se busca a melhor alternativa para solucionar o conflito, com o restabelecimento imediato do fornecimento de energia e a regularização de seus dados pessoais perante os cadastros de restrição ao crédito. A ação, de nítido alcance social, favorece a implantação dos meios consensuais para solução dos conflitos, na fase pré processual, contribuindo para o controle na judicialização dos conflitos.
