O juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, acatou pedido do Ministério Público e determinou, liminarmente, o bloqueio de recursos de verbas recebidas pelo município para garantir o pagamento atrasado dos servidores. Com a decisão, foram retidos até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação, e de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os demais servidores. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também determinou o bloqueio das contas da gestão municipal.
Gustavo Procópio determinou ainda que os bancos que movimentam essas verbas fossem comunicados para que retenham os valores solicitados pela Justiça. Também foi encaminhado ofício à Secretaria da Administração de Santa Rita determinando individualizar os salários em atraso dos servidores municipais e contratados, para crédito dos recursos na conta-salário dos servidores. A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Algumas categorias não recebem salários há mais de dois meses.
Em sua decisão, o juiz destaca que o prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR), demonstra "total descompromisso com o município, ferindo dispositivo constitucional de proteção ao salário do servidor, sendo o bloqueio uma maneira de ponderação entre o direito de subsistência dos servidores e o interesse econômico do município réu".
Segundo o promotor Herbert Vitório, a ação também foi motivada pelas reclamações denunciando os atrasos dos pagamentos. Ele informou que foi instaurado um procedimento preparatório para investigar e buscar provas necessárias para o ajuizamento da ação civil pública. “Foram diversas as tentativas para resolver o atraso dos pagamentos de maneira administrativa, com a realização de audiências”, diz o promotor, ressaltando que os recursos públicos de Santa Rita estariam sendo usados para o pagamento de “outras dívidas em detrimento às dívidas de caráter alimentar”.
Inspeção especial
Na última quarta-feira (14), um grupo de promotores de Justiça do MPPB acompanhou a inspeção especial realizada por uma equipe de quatro auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na Prefeitura de Santa Rita. O TCE instaurou a inspeção especial de acompanhamento de gestão na prefeitura atendendo a uma solicitação do MPPB.
A situação em Santa Rita foi considerada caótica, com servidores temporários contratados e comissionados há três meses sem receber salários. Em algumas categorias, o atraso salarial por parte da prefeitura chega a cinco meses; com algumas greves deflagradas, os serviços básicos comprometidos, postos de saúde fechados, a educação e o serviço social parados e a limpeza urbana também comprometida.
