Mesmo sob protestos da bancada de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (16), por maioria, a Medida Provisória que cria o Distrito Industrial do Turismo, na região onde se desenvolve o Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa. A queixa de alguns parlamentares, inclusive governistas, é que não há informações precisas no projeto sobre o futuro dos 600 mil hectares, anteriormente loteados em 19 terrenos para construção de uma rede hoteleira.
O líder da oposição, Renato Gadelha (PSC), chegou a pedir o adiamento da votação para que fosse realizado um debate mais aprofundado sobre o a MP, o que foi negado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Até mesmo o governista Trocolli Junior (Pros) cobrou transparência na negociação desses terrenos e sobre que equipamentos devem ser instalados no local, em substituição aos hotéis. "A gente não tem que ter pressa, temos que discutir.
Adriano Galdino argumentou que a matéria já havia passado por todas as comissões, inclusive tendo que ser prorrogada por mais 60 dias o projeto devido à demora da apreciação em plenário.
A principal mudança trazida pela MP do Turismo, que foi alvo de questionamento dos oposicionistas, diz respeito à necessidade de transferência do patrimônio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) para a Companhia das Indústrias da Paraíba (Cinep), que funcionará como uma agência para tratar das negociações para atrair investidores para a área.
A área havia sido loteada para 19 empresários, que receberam o título de posse em 2012 para a construção de empreendimentos hoteleiros. Em contrapartida, eles deveriam em três anos estarem com pelo menos 50% da estrutura pronta. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) exigiu que o governo abrisse o processo de retomada dos lotes do Polo Turístico para resguardar o patrimônio público, que pode chegar a R$ 1,8 bilhão.
Em defesa do governo, o deputado Gervásio Maia (PSB) explicou que os empresários aptos a construir ainda terão prioridade nas negociações. “Cumprida a parte do governo do estado, que era dotar a área de infraestrutura, eles vão ter que dizer se querem ou não avançar com a obra. Se não quiserem, eles estarão descumprindo o contrato, então a Cinep poderá evidentemente rescindir e como toda a parte formal foi cumprir eles terão que entregar”, revelou.
