Novo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu nesta quinta-feira (17) que vai trabalhar pela aprovação dos projetos que fortaleçam a economia e a segurança jurídica do país. Juca disse que o projeto de repatriação de recursos está sendo aprimorado pelo governo, que deve apresentar uma proposta até esta sexta-feira (18). A Paraíba é um dos estados que reivindica no Supremo Tribunal Federal fatia das multas da regularização de ativos mantidos no exterior paga à União.
Jucá disse que estão em discussão fórmulas sobre a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que têm atividades econômicas independentes. “Políticos serão proibidos. Parentes estamos verificando que fórmulas podem evitar injustiças. Se há algum parente que tem atividade econômica separada do político, não tem porque penalizar esse parente”, disse.
Com relação à ação no STF, Jucá disse que trabalha para construir uma solução que não gere passivos na Justiça. “A ideia é verificar uma forma que se possa fazer um aporte que atenda também estados e municípios”, disse.
A norma já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de imposto de renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.
O líder do governo no Congresso disse que o texto do projeto está sendo discutido com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para garantir a consistência jurídica da proposta. A previsão é votá-lo em plenário na próxima terça-feira (22). “O presidente Renan Calheiros acertou com líderes e houve ontem a aprovação de um requerimento de urgência que leva para o plenário na terça essa proposta da repatriação”, disse.
LOA 2017
A aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2017, no entanto, ainda este ano está entre as prioridades do líder. Jucá, que teve o nome confirmado na edição de hoje do Diário Oficial da União, afirmou que o OGU 2017 deve ser aprovado ainda este ano. Segundo ele, pelo cronograma estabelecido com líderes, a matéria vai a votação em plenário no dia 14 de dezembro. “É muito importante que o Brasil possa iniciar o ano de 2017 com orçamento pleno, bem feito, caracterizando a busca de um equilíbrio fiscal”, disse.
