Relator do processo que pede o indeferimento do registrodo da candidatura do prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, pediu pauta para julgamento nesta terça-feira (6). O recurso do tucano foi movido com base em ação da coligação Pra Santa Rita Avançar, do candidato derrotado deputado Zé Paulo (PSB).
Conforme justificou a assessoria de Panta, em nota à imprensa, “o Recurso Especial Eleitoral pedia a reformulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu em 29 de setembro, por 5 votos a 1, o registro de sua candidatura, ao alegar que figurava na Lei de Ficha Limpa por ser punido em processos administrativos gerados por concursos públicos na capital (João Pessoa) e em Natal (RN)”.
Acusado de abandono de emprego, Emerson garante que sequer chegou a assinar portaria para assumir cargos para os quais foi aprovado nos concursos a que se submeteu nos dois estados. O recurso contra a decisão do TRE foi interposto pelo jurídico de Panta no dia 12 de outubro último.
Com a decisão do TRE-PB, Panta foi excluído do rol de eleitos e, mesmo tendo obtido 70,16% dos votos dos eleitores de Santa Rita, está impedido de ser diplomado até que o recurso no TSE seja julgado.
A ação no Supremo Eleitoral tem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral Federal (MPE), assinado pelo sub-procurador-geral da República Nicolao Dino, e estava pronta para julgamento desde o último dia 15 de outubro.
