Receitas extras ajudarão a alcançar meta de déficit, diz secretária do Tesouro

Ana Paula Vescovi comentou as perspectivas para as contas públicas em 2017.

Em um cenário de revisão para baixo do crescimento econômico em 2017, medidas que garantam receitas extras para a União ajudarão o governo a cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano. A avaliação é da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que comentou nesta segunda-feira (30) as perspectivas para as contas públicas em 2017.

Segundo Ana Paula, a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 é “ousada”, mas, com as medidas tomadas pelo governo, como as vendas de ativos federais (privatizações), a renegociação de dívidas de contribuintes com a União e uma eventual nova regularização de ativos no exterior ajudarão a equipe econômica a alcançar a meta estabelecida.

“A meta é ousada, de fato, mas nós estamos engajados, imbuídos. O governo como um todo está empenhado em fazer a execução mais responsável possível. Os espaços fiscais que forem abertos ao longo do ano, fruto do crescimento econômico, fruto de medidas adotadas pelo governo, como venda de ativos, concessões e privatizações, isso tudo será usado da melhor forma possível para acelerar o passo da consolidação fiscal no Brasil”, declarou a secretária.

O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,255 bilhões. Para este ano, a LDO prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

A meta, no entanto, considera projeção de crescimento de 1% para a economia este ano, número apresentado em novembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O mercado e alguns setores da própria equipe econômica apresentam estimativas menos otimistas.

No último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, o Banco Central (BC) previu crescimento de 0,8% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2017. Segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, os analistas de mercado projetam expansão de 0,5%.

Os organismos internacionais trabalham com cenário mais pessimista. Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu de 0,5% para 0,2% a estimativa de crescimento econômico para o Brasil neste ano.

Um crescimento menor que o previsto reduz a arrecadação e complica o cumprimento das metas fiscais. A secretária do Tesouro, no entanto, disse que o Orçamento deste ano não leva em conta o programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da União, cuja arrecadação está estimada em pelo menos R$ 10 bilhões. A peça orçamentária também não considera um eventual novo programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que ainda não foi votado pelo Congresso.