A Receita Federal cobra R$ 22,7 milhões, por sonegação fiscal, do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT). Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em petição encaminhada ao juiz Sergio Moro, que entre as diversas ilegalidade praticadas pelo ex-ministro existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias.
Os procuradores, que assinam a petição encaminhada a Moro, afirmaram ainda que as operações praticadas pelo petista, bem como a renda que ele obtinha com essas, não eram declaradas aos órgãos da administração tributária. Pela peça, a intensão de Dirceu em omitir o que gerou a sua renda configura-se em “crime de sonegação fiscal em diversas oportunidades”.
Um dos fundadores do PT, José Dirceu está preso em Curitiba, base da Operação Lava Jato, desde o dia 3 de agosto de 2015. Sérgio Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Ao pedir “tutela provisória de urgência cautelar”, a Procuradoria da Fazenda alerta Moro sobre o “risco de não satisfação dos créditos tributários” atribuídos a Dirceu.
Os procuradores destacam, também, que o “indeferimento da tutela pode levar a uma situação irreversível”. Eles argumentam que se a decisão não for rápida, Dirceu poderá não ter mais “patrimônio apto a promover a reparação do dano da Fazenda Nacional”, uma vez que, “como decorrência da sua origem ilícita”, ele está com os bens sequestrados em favor da Justiça.
No requerimento, consta que é “imperioso que a Fazenda Nacional faça valer sua condição de vítima nos processos criminais”, recebendo, também, valores arrecadados em virtude de acordos de colaboração premiada ou de processos no âmbito da Operação Lava Jato. Para os procuradores, a União, representada pela Fazenda Nacional, é titular dos bens e tributos que são de sua competência, caso do Imposto de Renda, o que justifica a ação de cobrança.
Defesa
“Todos os recebimentos do Zé Dirceu foram declarados. Acho que alguém se equivocou na quantidade de zeros. Do contrário, a única explicação seria uma perseguição política, no que não acredito”, disse o criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu.
