Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para que os deputados federais apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. A maioria dos deputados da bancada da Paraíba se posiciona contra uma parte ou o todo da proposta do governo Michel Temer (PMDB).
O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta,, às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. Até o início da noite de quinta-feira (16) foram apresentadas 151 emendas.
O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais.
A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.
O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou.
Críticas dos paraibanos
Na bancada paraibana, a maioria das críticas, inclusive de deputados peemedebistas, diz respeito a igualar a idade para a aposentadoria do trabalhador rural e urbano. O deputado Hugo Motta (PMDB) disse que "a reforma da previdência do jeito que está não é justa com os trabalhadores brasileiros". Veneziano (PMDB) vai mais além e questiona que aposentadorias de categorias como educação e segurança merecem ser repensadas, assim como a idade mínima entre homens e mulheres.
Além da aposentadoria rural diferente da urbana, o tucano Pedro Cunha Lima entende que devem ser modificados pontos como a idade mínima para se aposentar e o corte de benefícios para quem já recebe pensão.
O Democrata Efraim Filho, que é líder do DEM, também é contrário ao texto como está. O seu partido deve apresnetar emenda para que a idade mínima de 65 anos para pedir aposentadoria no INSS seja fixada para trabalhadores que tenham nascido a partir de 1993. Para Rômulo Gouveia (PSD), como está dificilmente a proposta deve passar.
O único que deve seguir a cartilha do presidente Michel Temer é o deputado e líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP). Já o petista Luiz Couto é totalmente contra a reforma.
