A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) agendou para esta segunda-feira (17), às 9h, uma audiência pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei “Escola sem Partido”. A decisão ocorreu durante uma reunião da comissão, no começo de abril.
O assunto tem sido alvo de embates entre as vereadoras Eliza Virgínia (PSDB), que é autora do projeto de lei municipal “Escola sem Partido”, e a vereadora Sandra Marrocos (PSB) que já se pronunciou diversas vezes contra a iniciativa da tucana.
Para a socialista, o projeto coloca “uma mordaça nos docentes, inibindo e criminalizando os professores. A socialista, inclusive, apresentou uma nota de repúdio assinadas por diversas autoridades da área da educação contrárias à propostas, dentre elas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (Sintem).
Eliza Virgínia também já se pronunciou na tribuna rebatendo críticas realizadas ao projeto. De acordo com a autora do projeto, a matéria tem como base o pluralismo de ideias. A parlamentar ainda discordou que o programa teria viés conservador e ideologias fascista e reacionária.
“É inegável o fato de que há doutrinação político-partidária em sala de aula por parte dos maus docentes. A maioria dos professores são bitolados numa ideologia que vem do marxismo cultural, desenvolvida por autores de esquerda. É um patrulhamento ideológico absurdo! Queremos que nossos alunos tenham pensamento crítico e que todas as correntes tenham peso e medidas iguais”, explicou.
Debate
De acordo com o presidente da CCJ, vereador Milanez Neto (PTB), a audiência pública é uma oportunidade da comissão aprofundar-se no tema, antes de votar o parecer da matéria, que tem como relator o vereador Pedro Alberto Coutinho (PHS).
“Para o contraponto da discussão, virão pessoas especialistas tanto defender a constitucionalidade, quanto a inconstitucionalidade do projeto. É importante fazer esse debate ainda na comissão para que não haja qualquer juízo de valor e diminuir qualquer tipo de falha. Acima de tudo, a discussão aproxima a população do debate, torna a comissão mais participativa”, declarou Milanez.
