A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai acompanhar de perto a construção de um hotel que fica encravado na base da Barreira do Cabo Branco, na orla da capital. A medida será realizada pela Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento das Ações na Barreira, recém-aprovada pela Casa de Napoleão Laureano.
De acordo com o autor do projeto que criou o grupo, o vereador Milanez Neto (PDT), a primeira medida da Frente Parlamentar será justamente a tentativa de encontrar medidas judiciais que impossibilitem a construção do empreendimento. “Já procurei o Governo Municipal para ter as informações relativas a essa decisão judicial que liberou, após 12 anos a construção. A Câmara quer tomar conhecimento para saber se poderemos acionar uma nova interpelação judicial por entender que aquilo é totalmente inviável. Em 12 anos até a Praça de Iemanjá foi embora com o avanço do mar, então como é que se pode fazer uma obra com bate estaca numa área como aquela”, questionou.
A frente parlamentar iniciará os trabalhos após os líderes das bancadas do Governo e da Oposição concluírem a indicação dos nomes que irão compor o grupo. Segundo Milanez Neto, o problema da barreira do Cabo Branco não é exclusivamente de responsabilidade da Prefeitura Muncipal de João Pessoa, precisa de contrapartida do Governo do Estado, e de esforços dos parlamentares que fazem parte da bancada federal no Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Câmara da Capital.
“A frente parlamentar buscará uma solução unificada entre os poderes constituídos. Existe a necessidade e o desejo da sociedade sobre a falésia do Cabo Branco, que é um patrimônio nosso, mas que está acabando. Não envolve apenas a barreira, mas todo o seu entorno, a Estação Ciência que poderá cair a qualquer momento. Já foram diversos problemas no local sem ter uma efetivação do que será feito”, concluiu.
PMJP condena o empreendimento
A Prefeitura Municipal de João Pessoa não vê com bons olhos a construção do hotel no início da barreira. Esta semana, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) disse que um decreto de emergência editado no ano passado impede a construção. A secretaria municipal de Planejamento, Daniella Bandeira, promete uma fiscalização rigorosa nas obras do hotel.
“A prefeitura entende que essa ação é nociva por causa da fragilidade daquele local. Temos ali uma área de entorno, tivemos no passado a decretação de emergência daquela situação que em si já vai de encontro a qualquer edificação no local. Temos o tombamento do Iphan, resguardando a área e restringindo as questões de zoneamamento. Sabemos que existe uma determinação judicial e tivemos que dar cumprimento a ela. A renovação das licenças ambientais ocorreram por força de setença, houve um trânsito em julgado, mas estaremos agindo constantemente de forma muito intensa na fiscalização. Só vai andar se realmente houver o respeito as normas urbanísticas e, sobretudo, à fragilidade do local”, comentou Daniella.
O empreendimento da Imperial Construções estava embargado desde o ano de 2007. Uma decisão judicial, concedida em 2014, determinou que a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), a Companhia de Água e Esgotos (Cagepa) e a Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam) liberem o início da obra. A decisão ocorreu após pedido da empresa para que fosse cumprida decisão anterior, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
