Líder da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, o deputado Wilson Filho (PTB) comemorou a aprovação, em segundo turno, nesta quarta-feira (31), da Proposta de Emenda à Constituição 304/17, chamada PEC da Vaquejada, que acaba com os entraves jurídicos para a realização da atividade no Brasil. “Temos que comemorar, pois o sustento de 720 mil famílias está garantindo com a aprovação da PEC da Vaquejada”, comentou.
A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. A PEC, que agora segue para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações culturais do patrimônio cultural brasileiro.
“É algo que está acima da cultura, de uma tradição centenária ou do esporte. A vaquejada é acima de tudo isso, o meio de sobrevivência de 720 mil famílias. Essa vitória que está sendo conquistada na Câmara vem de muito suor derramado de brasileiros e nordestinos”, destacou o deputado.
Prática da vaquejada havia sido considerado inconstitucional pelo STF, em outubro do ano passado. (Foto: Francisco França)
A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas. Dos doze deputados da bancada paraibana, apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou contra a PEC da Vaquejada.
STF
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.
