Por maioria, os deputados derrubaram nesta terça-feira (20) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) que torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiro e pessoal devidamente capacitado, assim como a utilização de ambulância UTI munida de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corrida de rua realizados no estado. A matéria segue para publicação no Diário Oficial do Estado.
A derrubada do veto do executivo à matéria venceu por 22 votos a três, ou seja, contou inclusive com votos de deputados da bancada governista, apenas com a abstenção de Arthur Filho e Edmilson Soares.
De acordo com o projeto, a responsabilidade da implementação das normas estabelecidas na matéria é dos organizadores do evento e o não cumprimento pode gerar uma multa de 10 salários mínimos. Em caso de danos a terceiros, será aplicada multa de até 40 salários mínimos, sem que isso isente o infrator das sanções penais previstas em Lei.
“É fundamental um serviço de acompanhamento médico de qualidade e que proporcione as melhores condições e segurança para que o evento aconteça de modo que as pessoas que precisem de socorro imediato tenham condições de serem atendidas”, defendeu Tovar.
Outros vetos
O projeto do tucano foi analisado durante o esforço concentrado antes do recesso junino. Além do veto 145/2017, de Tovar, foram apreciados outros três vetos, todos mantidos pela maioria. Um deles, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB), previa a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços, contratadas com o poder público estadual.
Também foram mantidos os vetos ao projeto do deputado Adriano Galdino (PSB) que estabelece normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral nas unidades de saúde no âmbito do estado e outro de Camila Toscano (PSDB), que buscava regulamentar as categorias de base esportiva nos clubes do estado da Paraíba.
