Paralelo ao início do debate de denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, nesta quarta-feira (12), o governo federal anunciou um programa de financiamento e apoio às concessões em estados e municípios. O programa disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e concessões na área de infraestrutura.
Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. A previsão do governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana.
Mobilidade urbana
Segundo o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico.
Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.
Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões. Segundo o Ministério das Cidades, o processo de seleção não tem prazo limite de inscrição de propostas.
Saneamento
As obras de saneamento terão R$ 2 bilhões de financiamento por meio do programa Saneamento para Todos. Os projetos deve ser voltados para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. A primeira etapa da seleção de propostas inicia no dia 24 deste mês e vai até 9 de março de 2018 e o cadastro será feito no no Ministério das Cidades. A segunda fase de seleção começa em 13 de novembro e as análises vão até 13 de abril de 2018, com resultado final em 17 de agosto de 2018.
Linhas de financiamento
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão disponibilizados ainda R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para os municípios. “São recursos para investimentos nos municípios que serão colocados à disposição de maneira muito ágil, pois já estão disponíveis”, disse o ministro, acrescentando que não será necessário aporte do Tesouro Nacional.
Oliveira acrescentou que o governo federal estuda mudanças na legislação referente às concessões públicas, de modo a tornar mais simples a implementação de projetos municipais. “A legislação atual foi pensada para grandes projetos de concessão de rodovias, aeroportos”, disse o ministro. “Estamos iniciando estudos para a simplificação da legislação aplicada a essas concessões e esses projetos municipais de menor porte”, declarou.
