O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou nesta terça-feira (18) a Lei da Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício 2018, mas com veto à possibilidade de ampliação da margem orçamentária para elaboração do orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A LDO 2018 foi aprovada no último dia 21 de junho, antes do início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa da Paraíba. O orçamento para o próximo ano é de R$ 10,7 bilhões.
Mesmo com a pressão da bancada da oposição, o governo conseguiu aprovar a peça orçamentária no mês passado com o congelamento, pelo terceiro ano consecutivo, do repasse do duodécimo aos poderes, inclusive da UEPB.
Nas razões ao veto, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, Ricardo Coutinho justificou que a possibilidade de que a palavra “limite” para elaboração da proposta orçamentária da Universidade Estadual da Paraíba possa ser alterado para “base” inverte completamente a lógica de fixação para elaboração dos poderes, “resultando em .diferenciação discriminatória em relação aos demais Poderes e Órgãos, pois possibilitar-se-á ampliação indevida de valores orçamentários projetados para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 em favor da Universidade Estadual da Paraíba”.
A emenda, que modificou o projeto inicial que deve nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, ainda pode ser revista pela Assembleia Legislativa da Paraíba no retorno aos trabalhos, a partir de 2 de agosto. Para derrubada do veto, entretanto, é necessário votos favoráveis de pelo menos dois terços da Casa.
