O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu novamente o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os vereadores campinenses. A Mesa vai se reunir com Procuradoria da Câmara para decidir se impetrará novo recurso.
A relatoria é do desembargador Saulo Benevides, que destaca entre outros fatores, que “não se está questionando o procedimento legislativo que levou à aprovação dessa lei nem seu conteúdo em si, mas apenas o fato de provocar gastos que extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A ação popular contra a proposta de aumento foi movida pelo coordenador do Sintab e ex-vereador Napoleão de Farias Maracajá, ainda no final de 2016, pouco tempo depois da aprovação do projeto de Lei nº 6.513, de 15 de dezembro, que fixou o reajuste e criou o décimo terceiro salário. Os vencimentos passariam de R$ 12.025 para R$ 15.193, e para R$ 22.700, no caso do (a) presidente da Casa.
“A Câmara perdeu em mais uma instância a tentativa de reajustar os salários. Isso tem um significado muito bom para o trabalhador da cidade, para quem bate cartão, para o povo pobre”, reforçou Napoleão.
