O Plenário do Senado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2015) do senador Cássio cunha Lima (PSDB –PB) que permite que engenheiros e arquitetos acumulem dois cargos públicos.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo o senador Cássio, a flexibilização da jornada é necessária para dar mais racionalidade às administrações públicas municipais.
Cássio ressalta que, com as crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel essencial no desenvolvimento do país, “na medida em que se requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.
Demanda
O tucano afirma que, por submeterem-se a condições de trabalho especiais, e tendo em vista a crescente demanda por profissionais dessas áreas, é necessário estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.
— Hoje, diante da necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais — acrescentou.
