A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer preliminar do deputado João Gonçalves (PDT) pela adminissibilidade da Proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Segundo o relator, embora tenha havido um incremento nas receitas estaduais este ano, a proposta da LOA 2018 é menor R$ 200 milhões em relação a deste ano.
“Temos uma peça orçamentária num momento de crise, em que as receitas que vem de Brasília diminuem”, ponderou o deputado, referindo-se às transferências constitucionais que sofreram uma queda no último ano.
A ponderação foi direcionada ao poderes, que se queixam do congelamento do orçamento para o próximo ano e possível redução no repasse do duodécimo. João Gonçalves disse que pretende dialogar com representantes do Ministério Público, Tribunais de Justiça e de Contas, da Defensoria Pública, Universidade estadual e até da Assembleia Legislativa durante o processo de debate. “Como relator vou ouvir, acatar e discutir, mas vamos primar pela parte técnica para que possa acontecer sem prejuízo para qualquer um”, afirmou.
De acordo com calendário de tramitação, divulgado pela Assembleia Legislativa, a LOA 2018 deve ser votada até o final do mês de novembro. Ainda de acordo com o cronograma de trabalho, uma audiência pública deverá ser realizada 15 dias após a publicação do parecer preliminar, entre 18 de outubro e 1º de novembro. Neste mesmo período será aberto o prazo para apresentação de emendas à proposta. Apesar dos prazos pré-fixados, João Gonçalves ponderou que o Regimento Interno da Casa permite que os deputados aprovem a matéria até o dia 21 de dezembro.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) vai propor que sejam realizadas não apenas uma audiência pública, mas encontros temáricos para que a Assembleia tenha a oportunidade de debater pontos polêmicos da LOA 2018. Uma das queixas dos oposicionistas diz respeito ao congelamento dos poderes, apesar do aumento das receitas estaduais.
