Como já era esperado, o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei que previa a gratuidade de passagens para idosos e deficientes físicos em transportes aéreos Proposta pelo deputado Nabor Wanderley (PMDB), a matéria tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba com protestos da oposição, que alertavam da inconstitucionalidade, e com o próprio líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSB), admitindo que ela seria barrada por Ricardo. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (27).
No texto do veto, o governador explica aos deputados aquilo que eles resolveram descosiderar durante a votação do projeto: serviços aéreos são uma competência da União, especificamente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). E com base nisso, o projeto não pode ser transformado em lei, já que é inconstitucional.
“Exigir descontos de 50% (cinquenta por cento) no valor dos tickets e ainda gratuidade de 04 passagens aéreas em todos os voos que tocam o solo paraibano, estaria demandando uma adaptação por partes das companhias aéreas, interferindo e prejudicando todo um sistema de logística em escala nacional de voos que saem de diferentes cidades de diferentes Estados da federação, quiçá de outros países. Deixando bem claro que, se sancionado, a pretensa norma seria de difícil execução, além de muito ultrapassar os limites da nossa esfera legislativa”, afirma o governador.
Quando o projeto foi votado, o líder governista liberou a bancada para votar como bem entendesse, mesmo sabendo da inconstitucionalidade do texto. “Sei que a matéria será vetada, mas quero votar favorável em solidariedade ao deputado Nabor, que é da nossa base, e oriento a bancada governista para votar como quiserem”, anunciou.
O veto agora vai para a Assembleia Legislativa para ser submetido à análise dos deputados.
