Foram sancionadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) leis que autorizam o remanejamentos de recursos da União que deverão ser investidos na Paraíba. De um total de R$ 7,5 bilhões, liberados em quatro leis, pelo menos R$ 67,19 milhões se destinam a realização de obras nas áreas de infraestrutura hídrica e saúde no estado.
Apenas a lei 13528/17 abriu crédito de quase R$ 7 bilhões, em favor da Presidência da República e de diversos ministérios. Desse total, a Paraíba deve receber diretamente R$ 62,3 milhões, sendo o maior volume destinado à atenção à saúde para serviços de média e alta complexidade, no total de R$ 31,70 milhões. O estado também deve ser contemplado com R$ 28,6 milhões para implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica – Integração do Rio São Francisco com a Bacia do Rio Piancó (Sistema Coremas/Mãe D’água) e mais R$ 2 milhões para vigilância em saúde.
Outros recursos
Já através da lei 13525/17, a previsão de recursos remanejados em prol da Paraíba chega a R$ 1,65 milhões. A maior verba vai para coordenar e articular políticas públicas de juventude, no valor de R$ 650 mil, e para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde será destinado R$ 500 mil.
A lei também contempla o estado com R$ 200 mil para apoio à rede pública não federal de educação e outros R$ 200 mil para formação profissional, científica e tecnológica, além de R$ 100 mil para infraestrutura e modernização do sistema penal.
A Paraíba deverá ser contemplada, ainda, com R$ 3,24 milhões para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. O recursos remanejado para o Ministério da Saúde, para ser investido no estado, está previsto na lei 13527/17.
