Os integrantes do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba aprovaram, nesta sexta-feira (1º), uma recomendação para que todos os poderes do estado possam incluir câmeras para gravar os processos de licitação, com o objetivo de garantir maior transparência nas ações. A medida foi aprovada durante 9ª Reunião do colegiado, na Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa.
“É uma recomendação e precisa, caso seja necessário, que o governador Ricardo Coutinho envie um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) para incluir a recomendação na Lei de Licitação”, explicou o representante do Poder Executivo do Estado, Waldir Porfírio da Silva. O encontro também contou com a participação do vereador Eduardo Carneiro, que foi convidado para apresentar o projeto de lei de sua autoria que obriga a gravação, em áudio e vídeo, do processo de licitação em âmbito municipal.
Para o representante do Ministério Público do Estado (MPPB), promotor Leonardo Quintans, a medida amplia a fiscalização, dificulta a fraude no procedimento licitatório. “Enfim, auxilia no combate à corrupção e no acesso e fiscalização da população nos atos do Governo”, avaliou o promotor.
Durante a reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção também foi discutido o Programa Semeando Sementes da Cidadania, que leva a discussão da transparência pública para as escolas; e apresentado o novo Portal de Transparência do Governo.
O novo formato do Portal de Transparência do Governo foi apresentado pelo secretário da Controladoria Geral do Estado e também membro do Comitê, Gilmar Martins. Segundo ele, a nova ferramenta, além de adotar todas as recomendações do Tribunal de Contas, decidiu diminuir o prazo para que os órgãos do poder executivo respondam ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Portal da Transparência.
“A Lei determina que o órgão tem um prazo de 15 a 20 dias para responder, mas o governador determinou que se no prazo de 10 dias o órgão não responder, ele será bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para cobrir suas despesas”, esclareceu Gilmar Martins, destacando que o Portal de Transparência traz outras opções de consultas orçamentárias que já podem ser acessadas a partir desta sexta-feira (1º).
A 9ª reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba contou também com as presenças do representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag), o secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual, Givanildo Pereira; da Ouvidoria Geral do Estado, Tânia Maria de Oliveira Brito; do Poder Legislativo Estadual, deputado João Bosco Carneiro Júnior; do Ministério Público do Estado, promotor Leonardo Quintans; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Nildo Moreira Nunes; do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB), Eduardo Ferreira Albuquerque; e da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba CUT-PB, Sebastião Souza.
