A população da Paraíba agora tem como saber quanto os juízes e desembargadores que atuam no Estado recebem mensalmente. Os dados estão sendo encaminhados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados no site do órgão. De acordo com os números de novembro, divulgados na terça-feira (12), três membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) precisaram ter uma retenção salarial para se enquadrarem no teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
>>Confira os valores na íntegra no site do Conselho Nacional de Justiça
Os tribunais encaminharam ao CNJ os pagamentos detalhados dos magistrados, incluindo diárias e benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, que são garantidos por lei. Se todo esse montante for levado em conta, muitos magistrados ultrapassariam o teto constitucional, com rendimentos que passam por R$ 34, 6 mil chegando até R$ 43,9 mil, caso dos membros da Mesa Diretora do TJPB.
No entanto, como qualquer trabalhador normal, os juízes e desembargadores têm descontos como previdência e imposto de renda. E para se chegar ao teto constitucional esses abatimentos também são levados em conta. Apenas os desembargadores Joás de Brito Filho, presidente do TJPB; João Benedito da Silva, vice-presidente; e José Aurélio da Cruz, corregedor da corte, ficariam acima do limite permitido, tendo em vista que só como subsídio eles recebem R$ 30,4 mil. Com isso, houve uma retenção de R$ 1,2 mil nos pagamentos deles, resultando em um rendimento de pouco mais de R$ 31 mil para cada um.
A divulgação dos salários atende a uma portaria elaborada em agosto pelo CNJ, que cobrou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
Setenta e dois dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados. Na Paraíba, encaminharam os dados o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) não tinha enviado seus dados até a última atualização do sistema disponibilizado pelo CNJ.
