Mudanças na cobrança de ISS em João Pessoa devem gerar receita de R$ 18,22 milhões

Projeto foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira e deve passar a valer a partir de janeiro.

Mudanças na cobrança de ISS em João Pessoa devem gerar receita de R$ 18,22 milhões

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei complementar 16/2017, que prevê uma série de mudanças no Código Tributário do município. A iniciativa, enviada pelo prefeito Luciano Cartaxo à Câmara Municipal, além de viabilizar a criação do Polo Turístico Cabo Branco, prevê a isenção e, em alguns casos, a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) em setores como tecnologia da informação, indústria e até transporte de passageiros. Apesar das isenções fiscais, a arrecadação deve subir, em 2018, de R$ 6,85 milhões para R$ 25,07 milhões, um incremento de R$  18,22 milhões.

Conforme a mensagem do Executivo, o incremento vai ser possível através de uma compensação. Apesar das isenções, alguns setores passam a ser tributados, como o de cartão de crédito, e devem proporcionar um incremento de R$ 19 milhões no próximo ano. Da mesma forma, o setor de call centers, que teve que se adequar ao percentual mínimo de 2%, deve provocar um aumento nas receitas em 2018, passando de R$ 2,56 milhões para R$ 3,66 milhões.

A matéria foi aprovada com o voto da maioria, sob as críticas da vereadora oposicionista Sandra Marrocos (PSB). A oposicionista acusou os vereadores de estarem concedendo benefícios a toque de caixa, sem fazer uma avaliação mais clara sobre os impactos que a isenção iria gerar aos cofres do município. “É dinheiro que vai deixar de ser investido em saúde, educação. Queria ter mais tempo para analisar com cautela esse projeto, mas votaram de todo jeito”, criticou.

Tecnologia

Umas das emendas proveio de um projeto indicativo do vereador Thiago Lucena, que prevê a criação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec), através da isenção de ISS de 5% para 2% para instalação de empresas do setor de tecnologia da informação na capital e de 5% para 2,5% no caso de laboratórios.

O Polo deverá constituir espaços para pesquisa e estudos na área de ciência e tecnologia, incentivar o crescimento de startups, sob a gestão de uma associação civil ou convênio com pessoa jurídica sem fins lucrativos. “Temos consciência do que poderá ser feito a partir de agora em prol do crescimento tecnológico e da visão de nossa cidade para o mundo, mas só conseguiremos enxergar os efeitos dessa medida em um futuro que fica cada vez mais próximo”, finalizou.

Transporte e turismo

Alvo de maior crítica da vereadora Sandra Marrocos foi a emenda do vereador Dinho, que prevê incentivos fiscais para o serviço de transporte público de passageiros. Conforme o projeto, qua agora segue para sanção do prefeito, o profissional autônomo, inscrito como motorista profissional e os que atual como guia de turismo, terão isenção de 60% de ISS anual. Há também a previsão de redução da alíquota de 2% sobre a prestação de serviço feitos por cooperativas de táxis.

Estímulos às atividades culturais e habitação

O projeto prevê, ainda, a concessão de redução de ISS a 2% no caso das prestações de serviço teatrais ou musicais quando os artistas contratados forem domiciliados no estado da Paraíba. A mesma alíquota de isenção também deverá ser aplicada sobre a receita de prestação de serviço de construção civil necessários à edificação de imóvel vinculado a programa habitacional para a população de baixa renda.

Confira a projeção de arrecadação com as mudanças no Código Tributário municipal:

Mudanças na cobrança de ISS em João Pessoa devem gerar receita de R$ 18,22 milhões