Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que 41.592 servidores públicos acumulam cargos na Paraíba. O líder do ranking é um médico que tem possui oito vínculos trabalhistas diferentes. Os dados de acumulação de empregos agora vão poder ser conferidos por toda a população no site oficial do TCE.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, explicou que o ‘Painel de Acumulação de Vínculos Públicos’ contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba. Os dados mostram que dos 41.592 servidores que acumulam cargos, 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos, com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis empregos, dois com sete e apenas o médico líder do ranking tem com oito vínculos.
De acordo com os números do TCE, cinco dos cargos do médico são de contratação por excepcional interesse público. Legalmente, profissionais da área de saúde só podem ter dois empregos públicos. E o número de vínculos dele chegou a nove durante três meses desse ano.
Além disso, ele comete uma outra irregularidade com relação aos salários recebidos, já que o levantamento aponta uma remuneração total de R$ 74,6 mil, mais do que o dobro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal não analisa a legalidade das acumulações, que devem servir de orientação aos gestores para as adequações, pois em certas situações o acúmulo é permitido, mas em alguns casos é vetado pela Constituição Federal e outras leis. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, ressaltou o conselheiro André Carlo Torres.
O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017. O presidente do TCE também publicou uma nova ‘Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos”, que possibilita aos gestor identificar as situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações.
