A Justiça determinou, na última quinta-feira (1º), a reintegração, no prazo de 48 horas, de todos os 141 servidores públicos que foram exonerados pelo atual prefeito do Município de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto (PSB), conhecido como “Fernando Naia”. O promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira explicou que o prefeito da cidade exonerou por decreto os servidores municipais efetivos.
De acordo com o Raldeck de Oliveira os servidores exonerados são em sua maioria professores e a exoneração aconteceu após o prefeito constatar que eles , embora já estivessem aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), continuavam nos cargos, prestando serviços e recebendo suas remunerações.
Conforme argumentou a promotoria, a aposentadoria voluntária pelo INSS não provoca a automática vacância do cargo ocupado pelo servidor, pois não se trata de aposentação afeta no regime próprio de previdência e sim ao regime geral da Previdência Social. “Não obstante aposentados, esses servidores não fazem jus a qualquer benefício previdenciário pelo Município de Rio Tinto, sequer complementação de proventos”, destacou o promotor de Justiça.
A reintegração dos servidores, requerida pelo Ministério Público, foi deferida pelo juiz Judson Kildere Faheina, que também determinou a aplicação de multa pessoal ao gestou no valor de R$ 1 mil, por cada dia de descumprimento da sentença.
Segundo Raldeck de Oliveira, o prefeito foi notificado da decisão judicial na última sexta-feira (2) e, portanto, o prazo para o cumprimento da decisão é até esta terça-feira (6). “Decisão judicial foi feita para ser cumprida, até esta segunda-feira (5) a reintegração dos servidores ainda não havia sido feita pelo gestor, mas se ele não o fizer até esta terça-feira ele deve começar a pagar a multa”, concluiu o promotor.
