A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a volta do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), ao comando do executivo na cidade. O órgão emitiu parecer na terça-feira (10, em um recurso da defesa do gestor que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora a ministra Rosa Weber, que já negou uma liminar pedida pelos advogados para que ele reassumisse. Para a PGR, o retorno de Berg representaria risco à administração municipal.
Berg está fora da prefeitura desde julho de 2017, quando foi preso após ter sido flagrado recebendo dinheiro das mãos de um empresário da cidade. O afastamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que argumentou que a medida era necessária para evitar que ele usasse o cargo para voltar a cometer irregularidades. Ele virou réu em uma ação penal por concussão, que é quando um servidor público exige para si vantagens indevidas.
O prefeito deixou a prisão em novembro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a corte manteve o afastamento do cargo e acrescentou uma proibição de acesso aos prédios da prefeitura.
No recurso apresentado ao STF, a defesa alega que não existe elementos concretos para o afastamento de Berg e pede o imediato retorno dele ao cargo de prefeito. Mas não é esse o entendimento da Procuradoria-geral da República, que ficou com os argumentos apresentados nas decisões judiciais anteriores.
Segundo o parecer, assinado pelo subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde, o exercício do cargo de prefeito, bem como sua presença nos prédios do Executivo, podem colocar em risco a ordem pública. “Assim, não há de se falar em ausência de justa causa às medidas ou em desproporcionalidade, tendo em vista que elas são necessárias para proteger o erário e a administração pública de práticas lesivas”, diz o documento da PGR.
A reportagem procurou o advogado Raoni Vita, que representa a defesa do prefeito Berg Lima, para comentar o posicionamento da PGR, mas ele não retornou o contato. Quando houve a negativa de liminar, ele disse que estava confiante de que a “Justiça seria restabelecida”. No entanto, ele entrou com um agravo contra a decisão monocrática da ministra Rosa Weber .
A relatora solicitou informações da situação de Berg Lima ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela pode voltar a decidir sobre o caso de forma monocrática ou levar o pedido da defesa à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 21 de março, Bayeux vem sendo governada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, Mauri Batista (PSL), o Noquinha. O vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB), que também tinha sido afastado do cargo, foi cassado no dia 4 de abril.
