A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou, nesta segunda-feira (21), que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do subsídio do senador Cássio Cunha Lima. Com a decisão, o Senado Federal deverá adicionar à pensão especial de ex-governador da Paraíba, que atualmente é de R$ 23.500,82, pago através do tesouro estadual, somente a diferença para alcançar o teto máximo, hoje de R$ 33.763,00.
De acordo com o portal de transparência do Senado Federal, no mês de abril deste ano, último mês disponível no sistema, Cássio recebeu a título de subsídio, pelo cargo que exerce, R$33.763,00. Com decisão da JFPB, o subsídio pago ao senador passa a ser de R$ 10.262,18, além dos valores referente à pensão especial de ex-governador. Como o subsídio pago ao senadores já equivale ao teto remuneratório, então os valores que senador paraibano deixa de receber equivale ao valor da pensão que recebe dos cofres públicos.
A medida foi determinada pela juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santo Lima, da 2ª Vara da JFPB, ao acolher o pedido de tutela antecipada em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.
Assim, reconhecendo o extrapolamento do teto constitucional, a magistrada determinou que seja adicionado à pensão de ex-governador recebida do tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo eletivo de senador da República, até alcançar o teto máximo de R$ 33.763,00. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.
O JORNAL DA PARAÍBA conversou com assessoria do senador Cássio Cunha Lima, que nos informou que o mesmo já cumpre o teto remuneratório e em breve emitirá um posicionamento oficial sobre o caso.
