O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do decreto de situação de emergência da cidade de Itaporanga, no sertão da Paraíba. O argumento da promotoria é que ele foi baseado em um ‘falso motivo’, pois não existe baixo índice pluviométrico no município.
A ação pede ainda que a Justiça declare a nulidade dos eventuais procedimentos de dispensa de licitação já deflagrados com base no decreto. Também é pedido a aplicação de uma multa diária pessoal de R$ 5 mil ao prefeito de Itaporanga, em caso de descumprimento de decisão judicial.
Segundo a promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga, índice pluviométrico que atingiu os principais açudes da região foi bastante elevado nos últimos meses. O açude Cachoeira dos Alves que abastece a cidade encontra-se atualmente com volume de 101% (cento e um por cento) de sua capacidade total, conforme evidencia as informações obtidas através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).
No começo de 2018, chuvas de quase 200 milímetros provocaram o rompimento do açude do Cantinho, o alagamento das ruas do bairro Loteamento Paulo e a inundação de dezenas de casas em Itaporanga.
O advogado Alexandro Figueiredo Rosas, assessor jurídico da prefeitura de Itaporanga, disse que a manutenção do decreto ocorreu porque mesmo que o reservatório principal tenha sido recarregado completamente, o abastecimento das comunidades onde não existe reservatório é feito com carros-pipas. Esses veículos são contratados através de um convênio com o Exército Brasileiro, que exige a publicação do decreto para firmar a parceria.
“Dialogamos com o MP, mostramos que desde o início do ano nenhum serviço ou bem foi adquirido com dispensa de licitação, se valendo do decreto de situação de emergência, mas infelizmente não houve um entendimento”, explicou o assessor.
