O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão nesta quarta-feira (8), parecer contrário à prestação de contas do ex-prefeito de Arara, no Curimataú, Eraldo Fernando de Azevedo, referente ao ano de 2016, conforme o voto do conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, seguido à unanimidade.
O excesso no pagamento de horas extras aos professores, sem a devida comprovação, ensejou, como principal irregularidade, a rejeição das contas. Eraldo ainda foi responsabilizado pelo montante de R$ 179.610 mil, que deverá ser ressarcido aos cofres da Prefeitura. A defesa do ex-prefeito de Arara adiantou que ele vai recorrer da decisão.
Aprovação
O Tribunal de Contas do Estado já apreciou este ano 174 Prestações de Contas Anuais de gestores públicos, referentes ao exercício de 2017. Também na sessão ordinária desta quarta-feira, foram aprovadas as contas anuais de Assunção, Santa Cruz e Areia de Baraúna, face à nova sistemática de acompanhamento da gestão em tempo real, adotada pelo TCE, a partir de janeiro do ano passado. Favoráveis foram julgadas ainda as contas de Gurinhém e Barra de Santa Rosa (2016), e Imaculada (2015).
Câmaras
Ainda na sessão do TCE-PB, foram julgadas regulares as contas das câmaras municipais de Cajazeirinhas, Vista Serrana e Serra Redonda de 2017. Juru (com ressalvas) e Boa Vista de 2016, assim como as de Sapé no exercício de 2014. Também pela regularidade o processo de prestação de contas da Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida, referente a 2017.
O TCE realizou sua 2183ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes e contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Nominando Diniz e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.
