A comissão de juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que vem dando prioridade ao julgamento dos processos referentes a atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública divulgou, nesta quarta-feira (22), mais um lote, com 25 sentenças envolvendo agentes públicos. Os processos, da chamada Meta 4, têm relação com sonegação fiscal, superfaturamento, desvio de verbas públicas, dispensa indevidas de licitações e outros crimes.
“Estamos obtendo resultados satisfatórios no enfrentamento destes processos, tanto que restavam apenas 8% para que alcançássemos a Meta 4. Porém, devido às mudanças feitas recentemente pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] em relação aos cálculos das Metas de 2018, ainda não temos como precisar este percentual”, informou o juiz Antônio Carneiro, coordenador do grupo de trabalho na Justiça da Paraíba.
De acordo com a gerente de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata Grigório, as mudanças implementadas pelo CNJ dizem respeito a uma nova parametrização, que envolve as classes e assuntos dos feitos, e a uma nova forma de realizar os cálculos, que modifica os processos a serem considerados dentro do período de referência, assim como os resultados finais. Renata disse que a matéria ainda está em discussão entre os tribunais e o CNJ.
A Meta 4 do CNJ dispõe que os Tribunais de Justiça estaduais deverão julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
