Os ministros da Secretaria Geral e dos Transportes, integrantes do Programa de Parceria Público Privadas (PPI) do governo federal, aprovaram a concessão à iniciativa privada de 12 aeroportos administrados pela Infraero, dentre eles o Castro Pinto, em Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, e o João Suassuna, em Campina Grande. O prazo da concessão será de 30 anos para todos os blocos de aeroportos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5).
Conforme a resolução, os empreendimento deverão ser licitados em três blocos: bloco Nordeste (aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Sergipe); bloco Centro-Oeste (Cuiabá, Marechal Rondon, Alta Floresta e Sinop, todos no Mato Grosso) e Sudeste (Macaé e Vitória).
O processo de licitação dos blocos de aeroportos será feito na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de
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O edital será publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ainda este ano. O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2019.
Aval do TCU
O aval para desestatização dos 12 aeroportos já havia sido dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 24 de outubro. Na votação, o plenário determinou algumas alterações para o edital. Entre as alterações propostas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé. “Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.
O aval do TCU para a publicação do edital não é uma exigência, mas o governo tem adotado a prática de aguardar a análise do tribunal de contas antes de publicar os editais de concessões e privatizações.
