O ex-secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba Cláudio Lima está sendo acusado pelo Ministério Público de Contas de contratar a empresa de um assessor para fazer a manutenção dos veículos da pasta. Essa é apenas uma de várias supostas irregularidades citadas em uma representação movida no Tribunal de Contas contra Lima. O MP quer que a contratação seja reconhecida como ilegal e que haja aplicação de multa para o ex-secretário e também para o dono da empresa.
De acordo com a representação do Ministério Público de Contas, a Secretaria de Segurança contratou, em 2017, de forma emergencial e sem licitação e a empresa Space Car Auto Center Comércio Varejista de Peças, localizada em João Pessoa. O primeiro acordo foi assinado em 2 de maio de 2017. Seis meses depois, em novembro, houve uma renovação, e em 2 de maio de 2018, mais um contrato foi assinado com a oficina. Segundo a representação, cada um dos contratos teve o valor estimado em R$ 1,4 milhões.
O MP aponta que quando houve a assinatura do segundo acordo, a Space Car já era de propriedade de Francinaldo Miguel da Costa, que assumiu a empresa em 20 de outubro do mesmo ano, segundo informações da Junta Comercial do Estado. E quem é Francinaldo? Além de proprietário da oficina, ele era assessor da Secretaria de Segurança, atuando no gabinete do secretário executivo. O Ministério Público destaca que mesmo sendo dono da Space Car, Francinaldo não assinou o contrato, usando uma outra pessoa para isso, um ex-sócio.
“Ainda enquanto ocupava o cargo em comissão de assessor técnico do Secretário Executivo da SESDS, Francinaldo Miguel da Costa teve sua empresa contratada, sem licitação, pela Secretaria de Segurança para prestar serviços à própria Secretaria na qual exercia cargo em comissão, em afronta ao que preceitua o art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93”, afirma o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, na representação. O artigo citado por ele destaca que servidor ou dirigente de órgão ou contrante ou responsável pela licitação. Francinaldo foi exonerado da secretaria apenas em março de 2018.
O Ministério Público de Contas pede, liminarmente, a suspensão imediata de todos os pagamentos à empresa até que a investigação seja concluída.
A reportagem tentou falar com o ex-secretário Cláudio Lima, mas as ligações não foram atendidas. Funcionários da Space Car informaram que Francinaldo não estava na empresa nesta sexta-feira. A Secretaria de Segurança não é citada na denúncia, mas também foi procurada para falar sobre o assunto. A pasta não deu resposta até o final da manhã.
Outras irregularidades apontadas
Além da ilegalidade que representa a contratação da empresa de um funcionário da secretaria, o Ministério Público contesta outros pontos dos acordos firmados com a Space Car. O órgão questiona a falta de justificativa para um contrato emergencial e ressalta ainda que o primeiro deles foi assinado duas vezes, por duas pessoas diferentes. “Parece que as contratações emergenciais da Space Car Auto Center no âmbito da SESDS eram realizadas sem a cautela e cuidados necessários”, diz o procurador.
A secretaria foi provocada pelo Ministério Público a explicar as razões de ter feito a contratação emergencial, mas segundo o órgão, apresentou um documento, que não consegue esclarecer. “Em momento algum da reproduzida ‘justificativa técnica’ constam argumentos plausíveis com vistas a amparar, de fato, a contratação emergencial. Além disso, também não há na aludida justificativa sequer menção a uma contratação emergencial. Ou seja, os argumentos postos serviriam, em tese, para qualquer contratação – emergencial ou não – de empresa para a realização de serviços de manutenção de veículos”, diz o texto da representação.
Vale destacar também que a empresa venceu um pregão presencial realizado no final do ano passado, mas que esse contrato ainda não foi efetivado. No seu lugar, mais um emergecial foi fechado um outro emergencial, que o MP não sabe se ainda está em vigor. Só nos meses de novembro e dezembro de 2018, foi empenhado R$ 300 mil em nome da Space.
