A sonegação fiscal gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos municipais de Campina Grande. A informação foi revelada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB) durante uma reunião com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde foi discutida um convênio entre a prefeitura e o órgão para combater a irregularidade.
“É um valor muito grande que poderia ser investido em saúde, educação, assistência social e infraestrutura e que faz muita falta, principalmente porque estamos em uma crise econômica, em que temos que fazer mais com menos recurso”, disse o prefeito Romero Rodrigues sobre o montante sonegado no município.
Ele classifica a sonegação fiscal como “uma praga que atinge os municípios brasileiros” e que precisa ser combatida. “Temos acompanhado o trabalho que o Ministério Público vem fazendo junto ao governo do Estado e à Prefeitura de João Pessoa, bem como em outros municípios, na questão do combate à sonegação. Assumimos o compromisso de firmar, o quanto antes, o convênio com o MP estadual para atuarmos conjuntamente”, afirmou. “As pessoas cobram muito serviços e seus direitos, mas também temos que tentar observar os deveres que cada cidadão tem perante a arrecadação do município. Não se trata de punição e sim de tentar, de forma justa, fazer a devida cobrança”, completou
A reunião do prefeito com o Ministério Público da Paraíba, realizada na quarta-feira (23), foi a primeira para o encaminhamento do convênio. A promotora Renata Luz destacou que a parceria com o governo do Estado já resultou na recuperação de mais de R$ 82 milhões aos cofres estaduais em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
Em relação aos municípios, o trabalho se dá em relação às irregularidades relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU). A promotora explicou que, por desconhecimento, muitos municípios não comunicam ao Ministério Público as autuações fiscais aplicadas contra empresas para que seja apurada a prática de crime contra a ordem tributária e para que sejam adotadas as medidas penais cabíveis.
Benefícios
“Através da parceria entre a Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária, a Procuradoria-Geral do Município e da Polícia Civil, chamamos as pessoas que possuem débitos fiscais para tentar uma mediação, um acordo para fins de parcelamento desses valores, evitando uma ação criminal. Com isso, ganha toda a sociedade e o Município, com a recuperação de valores aos cofres públicos”, explicou o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, destacando a importância do convênio para a sociedade.
Já Renata Luz ressaltou a celeridade obtida com o trabalho na recuperação de ativos. “Nos casos de crimes contra a ordem tributária, a lei permite que, antes de recebida a denúncia e havendo o parcelamento do débito existente, a persecução penal fique suspensa, assim como a prescrição. É uma peculiaridade. Havendo parcelamento ou pagamento da dívida, pode-se suspender ou mesmo extinguir a punibilidade e acabar com o processo, o que é muito interessante para quem comete esse tipo de crime”, reforçou.
O primeiro Município a celebrar, no final do ano passado, convênio com o MPPB para combater e prevenir a sonegação fiscal foi João Pessoa. As representações fiscais já estão sendo encaminhadas à Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária para fins penais.
