A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na sessão ordinária, desta terça-feira (19), 15 projetos, sendo três enviados pelo Poder Executivo. Um deles cria e delimita dois novos bairros na cidade: Aluízio Afonso Campos e Ronaldo Cunha Lima.
O Aluízio Campos já nasce com 4,1 mil unidades residenciais que vão ser entregues nas próximas semanas, na saída de Campina Grande para o município de Queimadas. A estimativa é que mais de 15 mil pessoas irão morar no novo bairro. Em relação ao Ronaldo Cunha Lima, o bairro ficará localizado entre o Mirante, Itararé, Santa Terezinha e o Distrito de Galante.
“As áreas possuem ocupação residencial significativa, com infraestrutura básica, equipamentos públicos e eixos pavimentados, o que possibilita a formação de unidades de vizinhanças”, argumenta o prefeito Romero Rodrigues na mensagem aos vereadores.
Ele acrescenta que, por outro lado, “não poderemos perder o foco em homenagear quem, com esmero, abnegação, esforço e dedicação, ajudou e construiu o pujante município de Campina Grande”, justifica o prefeito campinense, ressaltando as trajetórias do ex-deputado Aluízio Campos e Ronaldo Cunha Lima. Veja o projeto aprovado
Serviço de Verificação de Óbito
Outro projeto do Poder Executivo cria o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) sob a gerência da Secretaria Municipal de Saúde. Esta poderá celebrar acordo ou convênio com instituição pública de ensino superior, instituições filantrópicas, Secretaria de Segurança Pública ou equivalente para a operacionalização do serviço.
De acordo com o projeto, compete ao SVO esclarecer a causa mortis em casos de óbito recente por moléstia mal definida ou sem assistência médica, bem como realizar necropsia e fornecer atestado de óbito para pessoas falecidas de morte natural recente sem assistência médica ou por causa mal definida em domicílio ou via pública, no Município de Campina Grande. Veja o projeto aprovado
Comenda Miguel Levino
Institui a Comenda de Mérito Municipal Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos. A do projeto é a presidente da Câmara, Ivonete Ludgério (PSD). “A honraria é destinada a condecorar e distinguir autoridades jurídicas, diante dos relevantes serviços prestados à sociedade, à comunidade jurídica, que participam para o engrandecimento dos valores da Justiça paraibana”, justifica Ivonete. Veja o projeto
