Em reunião ordinária, nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, relativa ao exercício de 2015.
Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se a não aplicação do limite mínimo de 25% em educação e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. A assessoria jurídica do Município adiantou que vai recorrer da decisão.
Ainda na sessão, os conselheiros rejeitaram recursos de Reconsideração, interpostos pelo ex-prefeito de Carrapateira, André Pedrosa Alves, contra decisões da Corte, relativas às contas anuais dos exercícios de 2014 e 2015. O Tribunal emitiu pareceres pela reprovação das contas.
Por sua vez, o julgamento das contas da prefeitura de Bananeiras, relativas a 2017, foi adiado, após o voto vista do conselheiro Arthur Cunha Lima. O relator do processo, conselheiro Marcos Antônio Costa – que já havia votado pela emissão de parecer contrário, em preliminar, acatou o recebimento de novos documentos e solicitou o adiamento do julgamento.
As principais irregularidades levantadas pela Auditoria atestaram o não recolhimento das contribuições previdenciárias, excesso de despesas com pessoal e pagamento em duplicidade a servidores.
Aprovação
O TCE-PB aprovou as contas das prefeituras municipais de Itapororoca e Igaracy de 2016 e Taperoá (2015). O Pleno também julgou regulares as contas do Gabinete do Vice-Governador e das Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento, e da Agricultura e da Pesca, relativas ao exercício de 2017, sob relatorias dos conselheiros André Carlo Torres e Arthur Cunha Lima, respectivamente.
A pedido do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foram adiadas as contas de 2017 da Secretaria de Estado do Turismo e do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender.
O Pleno também decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir |Meireles, envolvendo aplicação de recursos do Fundeb.
