Por maioria ampla, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (23), um projeto de lei que institui 7 de maio como o Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica. A proposta, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), recebeu voto contrário apenas do deputado Wallber Virgolino (Patriotas) e abstenção do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).
Único parlamentar a pedir um aparte antes da análise da proposta, o deputado Jeová Campos (PSB) pediu para declarar publicamente seu voto como forma de dar testemunha particular. O socialista disse que tem um parente que faz uso do canabidiol para fins terapêuticos e tem obtidos ótimos resultados.
De acordo com a deputada, o uso terapêutico da Cannabis tem contribuído com a qualidade de vida de pacientes acometidos de patologias como Mal de Parkinson, Alzheimer, convulsões, entre outras doenças crônicas. “O Cannabidiol já é aprovado em nosso país, já é um remédio possível de ser usado terapeuticamente e se mostra altamente eficiente no tratamento de quem tem convulsões continuadas e que sofre de doenças crônicas, as quais a medicina tradicional não consegue ter uma medicação eficiente”, explicou Estela.
A proposta agora vai para sanção do governador João Azevêdo (PSB), que tem até 30 dias para vetar ou sancionar a lei. A expectativa da parlamentar é que o projeto entre em vigor antes da data comemorativa, que já é festejada em João Pessoa através da lei, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB).
Paraíba pioneira
Para Estela, ao justificar a proposição, destacou que a aprovação do projeto pode contribuir com a criação de uma Política Nacional de Cannabis Medicinal que tenha como fundamento a inclusão social e o respeito aos direitos dos usuários de cannabis terapêutica e seus responsáveis.
Estela Bezerra lembra que a Paraíba está na vanguarda do uso terapêutico da cannabis, conquista advinda da ação organizada de diversas famílias cujos filhos e filhas sofrem de patologias crônicas. Fundamental para a conquista, relembram esta a Liga Canábica da Paraíba, que conseguiu em abril de 2017 uma conquista inédita no Brasil, após a Justiça autorizar o cultivo da maconha para fins medicinais através da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).
“Mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015”, pontua na justificativa do projeto.
