A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com o município de Cajazeiras, na Paraíba, para assegurar o ressarcimento de R$ 856 mil aos cofres públicos. O valor será pago pela prefeitura local, que não comprovou ter aplicado corretamente verba repassada pelo Ministério da Integração Nacional, em 2000, para a construção de uma barragem.
A determinação para que a quantia fosse devolvida veio do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a irregularidade durante julgamento de tomada de contas especial. A Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB), unidade da AGU responsável pela negociação do ressarcimento, acatou pedido do município para parcelar a dívida em 60 prestações mensais.
O acordo prevê que a prefeitura local reconheça o débito e se abstenha de contestá-lo judicial ou extrajudicialmente. Ele também prevê uma multa de 2% para pagamentos atrasados, além da obrigatoriedade do município enviar um comprovante bancário para a procuradoria após a quitação de cada parcela.
Segundo o chefe da Divisão de Patrimônio e Probidade da PU/PB, Dario Dutra Fernandes, as duas partes serão beneficiadas. “Ao mesmo tempo em que permite que a União receba de forma mais rápida e concreta os valores que lhe são devidos, permite que o devedor obtenha a exclusão imediata de seu registro no Cadin, cadastro que registra o nome de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por débitos não quitados com a União, de forma a possibilitar a firmação de novos convênios entre o município e a União”, explicou.
