A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado Federal, recebeu na tarde desta sexta-feira (31) representantes da comunidade LGBT+. O objetivo do encontro foi fazer esclarecimentos em relação à emenda apresentada por Daniella ao PL 672/2019, cujo relator é o senador Alessandro Vieira. O PL busca inserir o crime de orientação sexual e/ou identidade de gênero à lei 7.716/89.
“Sou a favor da criminalização da homofobia e expliquei que a emenda, em momento algum, tira esse direito ou abre brecha para que alguém incite a violência ou haja com preconceito, usando a religião como justificativa. O que buscamos com a emenda é tão somente garantir o direito de uns sem causar prejuízo a outros. O que prezamos é pelo respeito mútuo”, declarou a senadora. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Dentre os presentes estava Fernanda Bevenutti, representando a Associação de Travestis e Transexuais (Astrapa) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ao final, ela considerou a reunião positiva. “O saldo para o movimento é positivo porque fomos recebidos, estamos dialogando. A gente sai daqui com uma impressão muito boa, que a gente pode contar com o apoio da senadora”, pontuou.
O coordenador estadual da Rede Gay do Brasil, Dhell Félix, também considerou o encontro como positivo e agradeceu o diálogo com a senadora. “Foi esclarecedor porque tínhamos outra visão sobre o assunto”, destacou. Também estiveram presentes à reunião o coordenador municipal da Rede Gay do Brasil, Pai Geraldo; Ginaldo Figueiredo, da comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba; e Fernando Luís, do Movimento do Espírito Lilás.
A emenda
O substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira insere na lei o crime de intolerância, discriminação ou preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero. A mesma lei já trata de outros tipos de preconceito, como os decorrentes de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A emenda apresentada pela senadora não permite ou autoriza a homofobia. Quem praticar qualquer tipo de violência deve ser punido conforme a lei. O que a emenda visa é garantir a livre manifestação de pensamento, que também é um direito garantido na Constituição Federal. Portanto, um religioso pode professar sua fé cristã, por exemplo, mas desde que respeite os limites e não atinja ou incite a violência contra outro que pense ou aja diferente.
