A Câmara Municipal de Campina Grande encerrou o semestre de atividades nesta terça-feira (18) com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. O texto, que norteia o Orçamento municipal, estima receitas superiores a R$ 1 bilhão para o ano que vem. A matéria foi votada em um esforço concentrado que aprovou outras 26 matérias.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, a estimativa é de gastos na ordem de R$ 280 milhões na Saúde, enquanto para a Educação deverão ser destinados R$ 205 milhões, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil.
O Projeto da LDO tem por fundamento dados oferecidos pelo governo federal o qual estima um crescimento real da economia em torno de 2,8% para os próximos exercícios, assim como também as projeções para inflação estimada, com vistas ao ano de 2020, em 4,% (IPCA/IBGE).
Outros projetos
Nesta última sessão do semestre as maiores discussões giraram em torno dos projetos do Poder Executivo.
O projeto 162/2019 que dispões sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros por meio de plataforma digitais, como Uber e outros aplicativos semelhantes, gerou longos debates e teve a votação acompanhada de perto pelos profissionais da área. A matéria terminou sendo aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, e contou com três emendas.
Recesso
Com a votação, a Câmara de Campina Grande entra em recesso e só retoma as atividades no dia 10 de julho. Neste primeiro semestre, a Câmara de Campina Grande aprovou 317 projetos de lei, de lei complementar e de resolução. A maior soma, entretanto, corresponde aos requerimentos. No período foram aprovados 1.647.
