A juíza Higyna Jositta Simões de Almeida, auxiliar da Vara Mista de Cabedelo, expediu na tarde desta quarta-feira (24) o alvará de soltura do empresário Roberto Santiago. Ele deixou a Penitenciária Hitler Cantalice, em João Pessoa, logo no início da noite. Conforme a decisão, ele deve ser imediatamente posto em liberdade, mas deverá cumprir algumas exigências, como usar tornozeleira eletrônica e entregar o seu passaporte ao oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado assim que estiver em liberdade. A medida preventiva é para evitar que o empresário se ausente do país.
Além disso, Roberto Santiago não poderá sair dos limites desta Comarca de Cabedelo e da Comarca de João Pessoa sem prévia autorização judicial. Outra medida cautelar é o recolhimento ao seu domicílio no período noturno, das 19h às 05h, e nos dias de folga (especialmente finais de semana e feriados), estes o dia todo, devendo o recolhimento ser monitorado eletronicamente por tornozeleira eletrônica.
O empresário também terá que comparecer entre os dias 20 e 30 de cada mês na Vara de Cabedelo para informar e justificar suas atividades. Ele também deve se abster de manter qualquer tipo de contato, por qualquer meio de comunicação existente ou a ser criado, com testemunhas, réus, colaboradores e demais atores deste processo, salvo quando autorizado judicialmente ou quando solicitado, em audiências.
Mesmo em liberdade, Roberto Santiago ficará impedido de realizar transações financeiras que não sejam as habituais. “A proibição do réu em desempenhar atividade financeira, tem por escopo evitar que movimentando quantias bancárias possa obstruir o desenvolvimento regular da instrução processual criminal, usando valor pecuniário para subornar as testemunhas arroladas no processo ou outras que acaso ganhem essa condição durante o trâmite do feito, bem como enviar dinheiro e bens para o exterior se furtando a eventual devolução de valores conseguidos fraudulentamente ou ilegalmente em detrimento da população do município de Cabedelo/PB, havendo
que se frisar a existência de decisão que tornou bens do ora réu indisponíveis, até desfecho desta ação”, destacou a magistrada.
Habeas Corpus
A liberdade atende à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferida nessa terça-feira (23), determinando a soltura de Santiago e a adoção das providências pelo Juízo de origem.
Santiago foi preso em uma fase da Xeque-Mate focada em fraudes em licitações na prefeitura de Cabedelo. De acordo com a Polícia Federal, o empresário teria participação em fraudes em licitação, apontando as empresas vencedoras em troca de benefícios pessoais. Os contratos investigados, com duas empresas, superam a quantia de R$ 42 milhões. O empresário também é apontado como financiador da compra do mandato do então prefeito de José Maria de Lucena Filho, o Luceninha. Ato considerado o ponto de largada do esquema criminoso, iniciado com a posse de Leto Viana.
Tentativas de Habeas Corpus
Logo após a prisão de Santiago, a defesa começou a mover uma série de recursos para tentar a liberdade dele. Entre pedidos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário sofreu cinco derrotas.
O argumento dos advogados era de que não havia mais fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e citavam, inclusive, que Santiago estaria sofrendo constrangimento ilegal. Pedindo a aplicação de medidas cautelares. A defesa chegou a afirmar que o empresário sofre de “doença pulmonar obstrutiva crônica” e que isso demandaria um tratamento específico, com sessões semanais de fisioterapia e natação periódica, para evitar que o empresário seja submetido a cirurgia. E isso lhe daria o direito de, no mínimo, ir para prisão domiciliar.
Os pontos colocados pela defesa vinham sendo rejeitados até esta terça-feira. O STF não disponibilizou até as 12h desta terça-feira a íntegra da decisão de Toffoli, com as respectivas medidas cautelares as quais o empresário vai ter que se submeter.
Roberto Santiago estava preso na Penitenciária Hitler Cantalice, em João Pessoa. Ele havia sido transferido para a unidade após uma decisão da Justiça determinando que todos os presos civis deixassem os batalhões militares.
