Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a contratar US$ 38,4 milhões de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A quantia será destinada ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba, o PROFISCO II PB.
Além dos US$ 38.412.000,00 (R$ 159,5 milhões, considerando o dólar cotado em R$ 4,15, nesta terça-feira) requeridos, haverá uma contrapartida do Governo do Estado no valor de US$ 4,26 milhões (R$17,7 milhões), totalizando US$ 42,6 milhões (R$ 177,2 milhões). O montante deve ser aplicado no período de cinco anos.
Na justificativa do projeto, o governador João Azevedo explica que a operação de crédito objetiva contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal “por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público”.
Para isso, ainda de acordo com João Azevedo, serão realizados investimentos na Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
Na última sexta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB já havia aprovado, por unanimidade, o PL, e hoje, o plenário aprovou também por unanimidade o requerimento.
