Vereadores aprovaram ‘pacote’ com 20 projetos de lei. Data-base de servidores da saúde foi corrigida
Aumento da contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), mudança na data-base dos servidores da saúde e três novos cargos para a estrutura da Administração Municipal. Esse foi o saldo de projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (28), da Câmara de Vereadores de Campina Grande. Os vereadores aprovaram um pacote com 20 projetos de lei.
No caso do reajuste da contribuição patronal do Ipsem, o valor pago pela prefeitura sobre o salário do servidor efetivo, incluindo suas autarquias e fundações, vai aumentar de 16,46% para 20,7%. A contribuição dos servidores será mantida em 11%. “A mudança nas alíquotas de contribuição patronal é exigência do Ministério da Previdência Social quanto ao equacionamento do déficit atuarial”, justificou o prefeito Romero Rodrigues, ao enviar o projeto ao Legislativo.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2019 que garante a correção da data-base dos agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) de Campina Grande. A medida corrige uma falha no Projeto de Lei aprovado pelos vereadores no dia 30 de maio, que rejeitou as emendas que corrigiriam a data-base dos ACE e ACS, de maio para janeiro.
Novos cargos
A estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município passará a ter três novos cargos de agente de desenvolvimento local. O salário a ser pago para cada servidor será de R$ 1,1 mil por mês. Os projetos aprovados irão seguir para sanção do prefeito Romero Rodrigues.
