Senado aprovou ontem projeto que distribui recursos. Leilão deve acontecer em novembro
A Paraíba deverá receber R$ 312 milhões de recursos do pré-sal, conforme o projeto aprovado na noite desta terça-feira (15) pelo Senado Federal. Os recursos sempre são bem-vindos, mas poderiam ser mais robustos (R$ 452 milhões) caso a divisão do ‘bolo’ levasse em conta apenas os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Parte do dinheiro também vai chegar aos cofres de Campina Grande. A cidade deverá receber R$ 10,3 milhões em recursos.
O leilão para a exploração do pré-sal na Bacia de Campos está previsto para acontecer no próximo mês. Agora o texto aprovado no Senado vai para a sanção presidencial. O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.
A Emenda Constitucional 102, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federação recebam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa regra agrada aos entes mais pobres, que receberiam um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo), 3% (R$ 2 bilhões) da parcela da União, que ficará com 67% do bônus.
Com informações da Agência Senado ***
