Portaria 2979, do Ministério da Saúde, modifica financiamento da atenção básica e estabelece metas para unidades
Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde vai modificar completamente o financiamento da atenção básica para os municípios brasileiros e, claro, para os municípios paraibanos. Ela estabelece que a transferência de recursos, hoje feita de forma quantitativa, seja realizada por desempenho e a depender do número de famílias atendidas pelas unidades. Mas também estabelece que os postos terão os recursos suspensos no caso de falta de médicos ou outros profissionais. O novo formato vale a partir de 1º de janeiro de 2020.
De acordo com a ‘Portaria 2979’, 25% dos recursos serão suspensos caso seja constatada a ausência por mais de 60 dias nas unidades de saúde de técnicos de enfermagem, agentes de saúde e profissionais auxiliares; no caso de falta de médicos ou enfermeiros por mais de 60 dias, a suspensão atingirá o patamar de 50%.
Atualmente os municípios recebem pouco mais de R$ 11,5 mil para o custeio de cada unidade básica de saúde. Agora, as gestões terão que comprovar a prestação de serviços, já que os recursos serão repassados por produção – juntamente com o quantitativo de pessoas contempladas pela área da unidade e o perfil das comunidades atendidas.
“É uma proposta positiva porque hoje havia parte da população que ficava invisível, sem qualquer tipo de cadastramento. E agora as gestões terão essa preocupação de terem que cadastrar essas famílias para o recebimento de recursos e também teremos as metas estabelecidas a serem cumpridas”, explicou a presidente do Conselho das Secretaria de Saúde do Estado, Soraya Galdino.
