Uma mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, que propõe a extinção de municípios de até 5 mil habitantes que não atingirem o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total, até 2023, tomou o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (3). Na ocasião, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se fez presente, reforçando a posição contrária à PEC que poderia extinguir 68 municípios paraibanos.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, os municípios que seriam extintos não possuem déficit fiscal, e por isso, voltar à condição de distrito poderia representar um retrocesso. “A população dessas cidades passou a ser muito melhor bem assistidas após as suas emancipações. Voltar à condição de distrito representará um retrocesso nas políticas públicas e nos serviços prestados, por isso, somos contrários a essa PEC, que prejudicará diretamente o povo”, disse George Coelho.
A mobilização foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e participaram dela cerca de 27 entidades municipalistas e estaduais. Os representantes debateram sobre os impactos negativos da PEC, percorreram os gabinetes e se dirigiram ao gramado localizado em frente ao Congresso Nacional, onde os nomes dos municípios que podem ser extintos foram expostos em placas.
A intenção dos prefeitos é solicitar aos deputados e senadores a aprovação de projetos que beneficiem a administração e a população local, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, ainda este ano.
