Apesar de a população de 15 cidades da Paraíba terem perdido suas comarcas, com a decisão do Tribunal de Justiça em extingui-las, algumas prefeituras municipais, em contrapartida, têm sido beneficiadas com a cessão de imóveis para uso administrativo. Ao todo sete já receberam o imóvel ou estão em via de recebê-lo da Justiça, sendo que, desses, quatro já tiveram o protocolo de cessão de uso referendado pelo Pleno do TJPB.
O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes. Além dos municípios, a Justiça estadual também já autorizou a cessão de um imóvel para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, em Arara, no Agreste paraibano.
Presidente da Comissão de Destinação de Imóveis, criada no início de novembro especialmente para cuidar do feito, o desembargador João Benedito da Silva explicou que o trabalho vem sendo feito com imóveis que não possuem utilidade imediata para a Administração Pública, pois ficaram desafetados, temporariamente, por conta da agregação de comarcas, a exemplo de casas de juízes, depósitos judiciais e outros.
“São imóveis que estão desocupados e apresentam um gravame financeiro para o Tribunal de Justiça, que tem de manter a sua preservação, manutenção e segurança. A Comissão fará um levantamento desses prédios para avaliá-los e verificar o que deve ser direcionado à venda, à cessão a outros órgãos, ou mesmo, buscar outras alternativas. O objetivo é evitar gastos desnecessários e dar uma destinação devida para os imóveis, de modo que o patrimônio público continue preservado”, completou o desembargador.
Santa dos Garrotes
A prefeitura de Santana dos Garrotes foi uma das quatro primeiras a serem contempladas com um imóvel do judiciário, juntamente com Malta, São Mamede e Bonito de Santa Fé. A cessão foi referendada pelo Pleno do TJPB no dia 27 de novembro.
O prefeito de Santana dos Garrotes, José Paulo Filho, ainda no ato da assinatura do protocolo de intenção de cessão, realizada no último dia 19 de novembro, adiantou que pretende instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no local antes destinado à casa do juiz e uma nova sede para a Prefeitura no antigo fórum.
“Vamos fazer uma reforma antes e instalar a Prefeitura Municipal de Santana, visto que, atualmente, ela está funcionando num prédio já precário. Agora, o município de Santana dos Garrotes está agregado à Comarca de Piancó”, disse o prefeito.
Bonito de Santa Fé
Já no município de Bonito de Santa Fé, agregado à comarca de São José de Piranhas, o antigo Fórum dará lugar à sede da Secretaria de Educação do Município, como antecipou o prefeito, Chico Pereira, ao assinar o protocolo de intenção, no último dia 19 de novembro.
“Com a desinstalação, de imediato, encaminhei ofício ao presidente do TJ, com a ideia de aproveitarmos o espaço para a Secretaria da Educação, que é uma das maiores pastas. A estrutura nos servirá muito, com um auditório que será bem aproveitado para palestras, reuniões e outros eventos”, explicou.
São Mamede
Já o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, explicou que, após a agregação da comarca a Patos, procurou o Tribunal para saber da disponibilidade da cessão dos imóveis para a utilização em prol da população da cidade. “A intenção é utilizar a estrutura física do Fórum para ampliar o número de vagas da Escola Francisco Pergentino, que hoje é a maior do Município e conta com mais de 500 alunos. Isto já para o ano letivo de 2020. Com a cessão do prédio, poderemos, inclusive, ampliar o número para mais 100 vagas, tendo em vista a estrutura do Fórum”, explicou.
Segundo o prefeito, o município vai custear a parte de manutenção do prédio, mas, em contrapartida, terá à disposição um local que vai beneficiar a coletividade. “Aqui, estamos unindo forças para fazer o bem à população”, finalizou.
Malta
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho (Nael Rosa), assinaram um Protocolo de Intenções, tendo por objeto a cessão ao Município da sede do Fórum José Medeiros Vieira, localizado na Rua Monsenhor Valeriano Pereira, e da residência oficial do juiz, situada na Rua Cel. José Fernandes Vieira.
Pelos termos do documento, o município de Malta deverá disponibilizar, em um dos imóveis cedidos, um ambiente adequado para funcionamento da Defensoria Pública do Estado. Também disponibilizará, quando necessário, ao Tribunal de Justiça, ambiente isolado e seguro para arquivo de processos findos.
Arara
Em relação ao município de Arara, a estrutura do antigo fórum servirá de base da unidade de policiamento ostensivo da cidade. Por este motivo, a assinatura do protocolo contou com a interveniência do comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Euller Chaves.“A medida dará mais dignidade aos policiais militares. É um trabalho contínuo de parcerias com a Justiça. Esse termo de intenção, que irá se consolidar com a cessão do imóvel, nos dará mais segurança para oferecermos, também, mais segurança ao povo de Arara e às cidades circunvizinhas”, afirmou.
O comandante-geral disse, ainda, que a demanda por um novo espaço em Arara já era antiga e que, com o convênio com o TJPB, haverá economicidade para o Estado, pois não será preciso arcar com aluguel.
Serra Branca
De acordo com o prefeito de Serra Branca, a medida vai viabilizar mais espaço à unidade judiciária. “A ideia é que o prédio do fórum seja repassado para habitar a Prefeitura de Serra Branca. Estou muito feliz com esta parceria, pois representa um passo grande para o Cariri paraibano e para a cidade. Assumo o compromisso de implementar melhorias neste prédio”, adiantou.
Serraria
O prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas, afirmou que espera que a cessão seja aprovada, pois gerará grande economia aos cofres públicos. “Será de grande valia para o Município poder utilizar os dois prédios. Se aprovado o ato, pretendemos instalar um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) na casa do juiz e o Centro Administrativo onde era o Fórum”, informou.
